Durante a apresentação acadêmica sobre o “Setembro Amarelo”, os acadêmicos do curso Direito da Faculdade UNIFAMA – Matupá, destacaram a importância da conscientização e também a base legal que protege a vida.
O Art. 122 do Código Penal criminaliza a indução, instigação ou auxílio ao suicídio. Além disso, a Lei 13.819/2019 institui a Política Nacional de Prevenção da Automutilação e do Suicídio, enquanto o Decreto 10.225/2020 reforça essa política, estabelecendo medidas práticas para sua implementação. A luta pela vida está amparada em ações legais e sociais.
Ascom/UNIFAMA
